Resolução da Assembleia da República n.º 21/2015
Honras de Panteão Nacional a Eusébio da Silva Ferreira
Decorrido um ano sobre a morte de Eusébio da Silva
Ferreira, a Assembleia da República resolve, nos termos do
n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 1 do artigo 3.º
da Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro:
1 — Conceder honras de Panteão Nacional aos restos
mortais de Eusébio da Silva Ferreira, homenageando o
símbolo nacional, o homem solidário, o futebolista e o
desportista excecional, evocando o seu estatuto de verdadeiro
marco na divulgação e na globalização da imagem
e da importância de Portugal no Mundo.
2 — Constituir um grupo de trabalho, composto por
representantes de cada grupo parlamentar, com a incumbência
de determinar a data, definir e orientar o programa
da trasladação, em articulação com as entidades públicas
e demais instituições envolvidas, bem como os seus familiares
próximos.
Aprovada em 20 de fevereiro de 2015.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da
Assunção A. Esteves.
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